A terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) contemplará famílias com renda mensal de R$ 3,6 e R$ 6,5 mil, as chamada faixa 2 e 3, respectivamente. Porém, não há previsão oficial de quando começarão as contratações para as…
Por Fernanda GadelhaAdvogada do SECOVI/DFO inciso I, do artigo 35, do Código Tributário Nacional estabelece que o fato gerador do ITBI (Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis) ocorre com a transferência da propriedade ou do domínio útil…
Em 1998, entrou em vigor no Brasil, a primeira lei específica contra o crime de lavagem de dinheiro, a Lei n. 9.613. Essa legislação criou um sistema de prevenção que obriga determinadas entidades privadas do setor econômico, dentre elas, as…
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A juíza do Trabalho Flávia Alves Mendonça Aranha, titular da 57ª vara do Rio de Janeiro, julgou improcedente ação do MPT contra uma corretora de imóveis, argumentando que a profissão de corretor de imóveis tem sua profissão regulamentada por lei,…
Em 1998, entrou em vigor no Brasil, a primeira lei específica contra o crime de lavagem de dinheiro, a Lei n. 9.613. Essa legislação, criou um sistema de prevenção que obriga determinadas entidades privadas do setor econômico, dentre as quais,…
