Por Fernanda GadelhaAdvogada do SECOVI/DFO inciso I, do artigo 35, do Código Tributário Nacional estabelece que o fato gerador do ITBI (Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis) ocorre com a transferência da propriedade ou do domínio útil…
Em 1998, entrou em vigor no Brasil, a primeira lei específica contra o crime de lavagem de dinheiro, a Lei n. 9.613. Essa legislação criou um sistema de prevenção que obriga determinadas entidades privadas do setor econômico, dentre elas, as…
Por Fernanda GadelhaAdvogada do SECOVI/DFO inciso I, do artigo 35, do Código Tributário Nacional estabelece que o fato gerador do ITBI (Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis) ocorre com a transferência da propriedade ou do domínio útil…
A juíza do Trabalho Flávia Alves Mendonça Aranha, titular da 57ª vara do Rio de Janeiro, julgou improcedente ação do MPT contra uma corretora de imóveis, argumentando que a profissão de corretor de imóveis tem sua profissão regulamentada por lei,…
Em 1998, entrou em vigor no Brasil, a primeira lei específica contra o crime de lavagem de dinheiro, a Lei n. 9.613. Essa legislação, criou um sistema de prevenção que obriga determinadas entidades privadas do setor econômico, dentre as quais,…
Leis indispensáveis para a retomada da construção civil do DF em 2016, foram aprovadas na última sessão da Câmara Legislativa (CLDF). O segmento imobiliário comemora a aprovação de três projetos de lei – o do Polo Gerador de Viagem (PGV…
