O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário que discute a obrigatoriedade ou não do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel de propriedade da União cedido para empresa privada que explora atividade econômica foi…
Uma pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgada, esta semana, informou que os juros para as empresas subiram em janeiro, assim como os juros cobrados dos consumidores.Segundo a pesquisa, nos empréstimos concedidos às empresas,…
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de indenização formulado por um ex-presidiário contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. Durante o período em que o autor esteve preso,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando as divergências sobre a legalidade da devolução de valores da comissão de corretagem de imóveis adquiridos na planta, através da MEDIDA CAUTELAR Nº 25.323 - SP, determinou a suspensão dos processos que tenham…
Todos sabemos que, durante uma crise, as pessoas ficam mais receosas com as despesas. Falando nisso, o ramo imobiliário não é exceção, mas ele comprova que bons negócios podem ser feitos mesmo em tempos de cautela. Segundo o presidente do…
A 3a Turma Recursal do TJDFT confirmou a decisão do 1o Juizado Cível de Planaltina, que condenou vizinho a fechar as frestas abertas no muro que faz divisa com a propriedade da demandante, sob pena de multa no valor de…
