A nova lei do Simples sancionada, recentemente, permite que pequenos empreendedores se beneficiem do Simples Nacional, um regime especial que facilita a cobrança de impostos e reduz os tributos federais, estaduais e municipais em um imposto unificado.A Lei Complementar 155/2016…
A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou…
A data de início do processo de validação obrigatória do registro dos boletos na CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos) deverá ser alterada de 01/01/2017 para 13/03/2017. Desta forma, os boletos sem registro poderão ser pagos normalmente em qualquer banco até…
O presidente da República, Michel Temer, afirmou que o governo federal vai lançar dois programas que trarão benefícios diretos para os brasileiros: um para a regularização de propriedades e outro para a reforma de imóveis.De acordo com o presidente, existem…
A Assessoria Jurídica do SECOVI/DF informa que a troca da administração de um fundo de investimento imobiliário não representa mudança da propriedade dos imóveis que compõem o patrimônio desse fundo. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 8ª Região (CRECI/DF) acabou de firmar uma parceria com uma das maiores plataformas de serviço online do mundo para proporcionar facilidade, agilidade…
