As ações renovatórias de contrato de locação comercial representam um grave problema para o setor empresarial. A Lei 8.245/91, em seu artigo 51, exige que o inquilino possua um contrato de locação escrito (ou diversos contratos consecutivos) com ao menos…
Por Miguel Setembrino Emery de Carvalho É inacreditável como uma prática retrograda pode se repetir. Na semana passada, tive o privilégio de participar, em Belo Horizonte (MG), da 30ª edição do Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio. Ao ouvir…
Brasília, a capital da esperança, inaugurada no dia 21 de abril de 1960 pelo presidente Juscelino Kubitschek se transformou na cidade do desenvolvimento e da valorização. Atualmente, a capital federal possui uma população de quase 3 milhões de habitantes divididos…
A 13ª Vara Cível de Brasília decretou a rescisão de contrato de locação e a desocupação de um imóvel em Brasília, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório. A ação de despejo é em face da falta…
A nova diretoria do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) foi empossada, na última semana, em uma festa de muito requinte na capital federal. O evento contou com a presença de mais de 150 convidados, entre eles: o deputado…
A carta de remição anterior à penhora comprova a propriedade do imóvel independentemente de registro no cartório de imóveis. Esse é o entendimento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF).A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, informou que,…
