CCJ aprova permissão para corretor se associar a imobiliária

  • 13 de junho de 2014

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a figura do corretor de imóveis associado.

A proposta modifica a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, para permitir que esse profissional se associe a imobiliárias, sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Sindicato de Corretores de Imóveis.

Segundo o vice- presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF),Ovídio Maia, o parecer aprovado pelo relator, deputado Fábio Trad, (PMDB/MS), é uma conquista de extrema importância para a categoria do setor imobiliário.

 

Após a publicação do parecer, será iniciado o prazo de 5 sessões ordinárias do Plenário para apresentação de recursos, caso não seja apresentado, a proposta  segue para o Senado Federal.

Os Corretores de Imóveis aguardam, ansiosamente, pela aprovação final do projeto!!!

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