NOTÍCIAS

Urgência de reformas na legislação

Por Cláudio Sampaio - Pres. Associação Brasiliense dos Advogados do Mercado Imobiliário  (ABRAMI/DF)Da mesma forma que o trabalho é um direito irrenunciável dos brasileiros, conforme a Constituição Federal, revela-se de significativa importância a livre iniciativa caracterizada pela viabilidade de as…
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INFORME JURÍDICO: CONDÔMINOS DEVEM PERMITIR REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA TUBULAÇÃO DE GÁS

A 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu pedido de “tutela de evidência” que permite o ingresso no apartamento para a realização dos serviços necessários , ou seja,  dois moradores devem  autorizar  vistoria no sistema de tubulação de gás do apartamento…
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ACONTECE HOJE O EVENTO “MISS CORRETORA 2016”

Hoje, dia 18 de março às 19 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA / DF), as mais belas Corretoras de Imóveis de Brasília disputarão o título de Miss Corretora 2016.O evento é uma iniciativa da…
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INFORME JURÍDICO: Construtora é condenada por inscrição indevida no SPC

A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma construtora a retirar o nome de um comprador desistente dos bancos e órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, além do pagamento de  25…
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Urgência de reformas na legislação

Por Cláudio Sampaio - Pres. Associação Brasiliense dos Advogados do Mercado Imobiliário  (ABRAMI/DF)Da mesma forma que o trabalho é um direito irrenunciável dos brasileiros, nos termos do artigo 6º,caput, da Constituição Federal, revela-se de significativa importância a livre iniciativa, caracterizada…
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Novo Código Civil facilita cobrança de Condomínio

O novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) que entrará em vigor no próximo dia 18 de março transforma a taxa de condomínio em título executivo extrajudicial, com a alteração não será mais necessário entrar com a ação de…
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