Nas operações de aquisição da casa própria por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o comprador não pode, de forma alguma, já ser proprietário de imóvel no mesmo município onde está localizado aquele que será financiado.…
O Governo Federal editou, este mês, o Decreto nº 8.764/2016 que institui o SINTER - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, instrumento de mapeamento em tempo real do patrimônio, especialmente imobiliário, através da integração do banco de dados dos…
O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) comemorou a criação do Sistema de Registro Único de Imóveis, que será administrado pela Receita Federal.A criação do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) estava prevista desde 2009. De acordo…
No dia 09 de maio de 2016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, realizou Audiência Pública com a finalidade de debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da…
O Imposto de Renda sobre ganhos de capital, que teve seu critério quantitativo alterado: de uma alíquota padrão de 15% para uma alíquota progressiva, variável entre 15% e 22,5%, a depender da base de cálculo, decorrentes de alienações de bens,…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença do Tribunal de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro propostos por dois mutuários para excluir da…
