Informe Jurídico: PROPRIETÁRIO É CONDENADO POR VAZAMENTO EM APARTAMENTO

  • 7 de julho de 2016

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou, por unanimidade, um proprietário a ressarcir por danos morais seu vizinho, decorrentes da omissão em reparar vazamento que danificou o imóvel deste.

A autora ajuizou ação de reparação de danos, na qual alegou que sua residência sofreu uma infiltração no teto, decorrente de um vazamento localizado no banheiro do apartamento do andar de cima que resultou na interdição de parte de seu imóvel. Segundo a autora, a mesma teria informado ao réu sobre o problema e solicitou que efetuasse o reparo, mas não foi atendida.

O réu apresentou defesa na qual argumentou que não se eximiu de suas responsabilidades, mas não providenciou o conserto do vazamento porque não foi comprovado que a causa da infiltração decorreu de seu imóvel. Sustentou que não houve pericia técnica que pudesse atribuir-lhe culpa e que não há prova da origem do vazamento.

A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou o réu a realizar o reparo do vazamento, bem como a pagar compensação pelo dano moral causado no valor de R$ 5 mil.

O réu recorreu, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade e reafirmaram que restou comprovado que a omissão do réu permitiu que o dormitório da autora fosse afetado, situação que ensejou o dano moral.

Com informações da Assessoria Jurídica – SECOVI/DF

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