Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa RFB nº1687/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de 2017. O prazo para aderir ao programa…
O dono de um imóvel deverá indenizar a inquilina, em razão de ter pedido à CEB para realizar o corte no fornecimento de energia elétrica com o intuito de forçar a desocupação da sua propriedade. A decisão foi do 2º…
O Boletim de Conjuntura Imobiliária do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) mostra que em dezembro, houve um aumento de preços para todas as categorias de imóveis residenciais à venda em Brasília, com destaque para as casas de 4…
Com preço médio de R$ 8.403, a capital federal tem o metro quadrado mais caro do país. Confira o mapa das regiões mais caras O preço do metro em Brasília não para de crescer e atingiu, no quarto trimestre de…
O comprador de um imóvel ajuizou ação com a finalidade de condenar o empreendimento a restituir-lhe o dobro das quantias pagas de IPTU, referente aos anos de 2014 e 2015, de um imóvel adquirido na planta. O 1º Juizado Especial…
A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma Construtora contra sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária…
