A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação processual…
Os Sindicatos da Habitação de diversas regiões do país lançarão no próximo dia 17/05 (quarta-feira) na Câmara dos Deputados a Agenda Legislativa & Projetos Prioritários do Setor de Comércio e Serviços Imobiliários - período 2017-2018. Esta é a segunda edição…
A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão em todo o país da tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutem a possibilidade…
O mercado imobiliário está cada dia mais especializado e por essa razão exige responsabilidade e competência dos profissionais que atuam no setor, sempre observando as prescrições legais e regulamentares. A ética profissional é requisito fundamental destes profissionais e deve fazer…
O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que, em conformidade a Lei 6.045/73, os compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) possuem um desconto de 50% na taxa de registro do primeiro imóvel.A legislação existe…
A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou uma incorporadora a pagar uma indenização por danos morais e lucros cessantes ao…
