No dia 12 de janeiro de 2017, foi sancionado o Decreto nº 37.951, que regulamenta a Lei Complementar n° 766, de 19 de junho de 2008, conhecida por “Lei dos Puxadinhos”, que trata sobre o uso e a ocupação do…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.692, de 21 de fevereiro de 2017, que estende aos corretores e administradores de imóveis a obrigação de informar o número de…
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta quarta-feira (22) dados relativos ao IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor 15). Os dados mostram que a inflação medida pelo índice fechou o mês de fevereiro em 0,54%,…
Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), mostra que os lançamentos de imóveis comerciais e residenciais no Brasil cresceram 9% em 2016.Conforme o levantamento, no entanto, em dezembro os…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em decisão recente, que quem se separar e continuar usufruindo de um bem adquirido pelo casal deverá pagar aluguel ao ex-cônjuge até que a partilha seja finalizada.O entendimento do STJ…
A 2ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de venda de imóvel residencial, prevista em Lei, também deve ser aplicada para quitação de…
