O mercado imobiliário está cada dia mais especializado e por essa razão exige responsabilidade e competência dos profissionais que atuam no setor, sempre observando as prescrições legais e regulamentares. A ética profissional é requisito fundamental destes profissionais e deve fazer…
O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que, em conformidade a Lei 6.045/73, os compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) possuem um desconto de 50% na taxa de registro do primeiro imóvel.A legislação existe…
A assessoria jurídica do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que a cláusula penal moratória, regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação. …
Após um ano difícil, o setor imobiliário visualiza uma retomada nas vendas em 2017 com a expectativa de redução das taxas de juros, queda no desemprego e estabilização no número de lançamentos. Esses são alguns fatores que levam o consumidor…
A Caixa Econômica Federal (CEF), apenas em janeiro e fevereiro deste ano, já liberou R$ 14 bilhões em empréstimos para a compra e construção de imóveis.O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que os financiamentos concedidos pela instituição…
A Lei nº 9.514/97 que dispõe sobre a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis e foi editada com o intuito de trazer segurança jurídica ao Sistema Financeiro Imobiliário, reduzindo os riscos negociais e o índice de inadimplência, o qual era desenfreado…
