A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei complementar nº 32/2015, do Executivo, que altera a legislação que trata da outorga onerosa. A reunião contou com a participação de distritais e…
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, esta semana, o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da…
O vendedor de um imóvel não precisa ser chamado para integrar uma ação judicial (denunciação da lide), caso o comprador já tenha entrado na Justiça para defender a legalidade do negócio. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma…
A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) fechou o ciclo de debates do ano fazendo uma análise do contrato de Corretor Associado e os índices nacionais que registraram aumento na oferta de aluguéis para locação e venda de…
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou dois Projetos de Lei de interesse do setor imobiliário: o PL 558/2015, de autoria do Deputado Lira, que altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 e obriga os…
Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer um dos direitos do mutuário original. Esse é o entendimento da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da…
