Nova fase do Minha Casa para rendas entre R$ 3,6 e R$ 6,5 mil

  • 15 de janeiro de 2016

A terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) contemplará famílias com renda mensal de R$ 3,6 e R$ 6,5 mil, as chamada faixa 2 e 3, respectivamente. Porém, não há previsão oficial de quando começarão as contratações para as famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês, pertencentes à chamada faixa 1 do programa. Para esse público, o subsídio – com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) – pode chegar até 95% do valor do imóvel.

Vale ressaltar, que o orçamento de 2016 do programa caiu de R$ 15,5 bilhões para R$ 6,9 bilhões. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que para resolver o problema da falta de habitação no país, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.

A novidade da terceira etapa do MCMV é a criação de uma faixa intermediária, mas está emperrada pois falta uma regulamentação do Ministério das Cidades, que ainda trabalha sobre como se dará a seleção das famílias, pelas prefeituras ou construtoras. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.350. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

No faixa 1, as prefeituras controlam a lista dos interessados, que precisam se inscrever de acordo com as regras do governo federal.

O Ministério das Cidades quer a criação de um cadastro único para que os próprios beneficiários do programa possam se inscrever e acompanhar as etapas de seleção, sem o controle das prefeituras.

Com informações da Agência Estado

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