A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso movido por uma construtora contra dois compradores de imóveis entendeu que é inadmissível acumular a cláusula penal compensatória com a perda de sinal quando o contrato é descumprido,…
Queremos sempre aprimorar o serviço oferecido a você em nossos treinamentos e parcerias, por isso ficaríamos muito felizes em ouvir sua opinião. Estes minutos irão fazer toda a diferença para construirmos um SECOVI-DF cada vez melhor. Estas informações serão importante…
A Assessoria Jurídica do Sindicato da Habitação (SECOVI/DF) informa que a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuasse a liberação dos valores constantes da conta vinculada ao Fundo de Garantia…
O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) comemorou a pesquisa da ADIT Brasil - Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico - que demonstrou que 60% dos profissionais ligados ao setor imobiliário acreditam que haverá retomada do crescimento no…
A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou esta semana um esforço para estimular o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento do saldo devedor do financiamento imobiliário. O banco busca com a iniciativa informar a sociedade…
A Reforma Trabalhista passou a valer no último dia 11 de novembro e se transformou na Lei nº 13.467/2017. A Reforma trouxe diversas mudanças em pontos relevantes na Consolidação das Leis do Trabalho, modernizando as relações de emprego em todo…
