Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do…
O Sindicato da Habitação do Distrito Federal – SECOVI/DF - tendo em vista o término do mandato em 19/03/2014, convoca todos os seus associados para novas eleições no próximo dia 11/02 (terça-feira). O presidente do Sindicato, Carlos Hiram Bentes David, …
A assessoria jurídica do SECOVI/DF informa que a atividade-fim dos condomínios residenciais não está sujeita à fiscalização dos Conselhos de Contabilidade. Esse foi o entendimento da 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região depois de analisar recurso apresentado pelo Conselho…
O crédito imobiliário atingiu um novo recorde no Brasil, ao movimentar R$ 109,2 bilhões no ano passado. Na comparação com 2012, o salto foi de 32%, bem acima dos 15% projetados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e…
Imóvel particular locado pela União é regido pela Lei n.º 8.666/93 e também pela lei do inquilinato O TRF da 1.ª Região determinou o reajuste de aluguel de imóvel particular alugado pela União de acordo com Índice Geral de Preços…
