STJ determina suspensão de processos sobre comissão de corretagem de imóveis

  • 4 de fevereiro de 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando as divergências sobre a legalidade da devolução de valores da comissão de corretagem de imóveis adquiridos na planta, através da MEDIDA CAUTELAR Nº 25.323 – SP, determinou a suspensão dos processos que tenham por objeto tal matéria.

A decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino determina “ a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação no REsp n.º 1551956 /SP e que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo. Não há óbice, todavia, para o ajuizamento de novas demandas”, afirmou o Ministro.

A decisão é bastante abrangente por abarcar as ações que tramitam em primeiro grau, obstando-se a prática de qualquer ato processual.

Vale ressaltar que a Medida Cautelar é vinculada ao REsp 155956/SP.

Com informações do STJ.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CLDF dará prioridade à tramitação do PPCUB

Foto: Nina Quintana O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB-DF), dará prioridade à discussão…

MERCADO IMOBILIÁRIO DO DF MOVIMENTOU 17,35 BILHÕES EM 2023

O Boletim de Conjuntura Imobiliária divulgado pelo Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) apurou que o segmento de revenda (mercado secundário) movimentou R$ 17,35…

PPCUB É APROVADO APÓS 11 ANOS DE DEBATE

O PPCUB - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - principal instrumento de política urbana de Brasília, tombado nas instâncias distrital e federal…

SECOVI/DF participou do lançamento do Balcão Único e da sanção da Lei de parcelamento do solo

Da esquerda para a direita: Ovídio Maia, presidente do SECOVI/DF; Marcelo Vaz, Secretário de Habitação (SEDUH) e José Aparecido - presidente…