Responsabilidade por edificações poderá ser elevada para dez anos.

O Projeto de Lei 4749/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que tramita na Câmara Federal propõe aumentar, de cinco para dez anos, o prazo de responsabilidade da construtora pela solidez e segurança dos edifícios.

Para o deputado Celso Russomanno, “com a aprovação da medida, as empreiteiras passarão a usar somente material de qualidade na construção de prédios no País”.

“Às vezes, até cinco anos, o produto resiste. Passados 15 anos, aparecem problemas: rachaduras nos prédios, caem os azulejos, soltam os pisos. Uma forma de garantir que o material usado seja exatamente aquele do memorial descritivo – e não um material de baixa qualidade – é aumentar o prazo de garantia e de responsabilidade direta do construtor, salvaguardando o consumidor”, afirmou o autor da proposta, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões: de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara.
{backbutton}

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

DADOS COMPROVAM A CONTÍNUA ALTA DO SETOR IMOBILIÁRIO

Os números do setor imobiliário divulgados pelo Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) no Boletim de Conjuntura de setembro com amostra referente à agosto…

Projeto de revitalização do Gama é aprovado

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) participou, ativamente, da aprovação do projeto de revitalização do Gama no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano…

SECOVI/DF é favorável à moradias no Setor Comercial Sul

O Projeto de Lei Complementar que autoriza o uso residencial em imóveis comerciais localizados, nas quadras de 1 a 6, do Setor Comercial Sul, foi…

SECOVI/DF distribui máscaras de proteção às empresas associadas

As empresas associadas ao Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) estão recebendo, gratuitamente, máscaras de proteção contra a Covid-19 para seus funcionários e colaboradores.…