Responsabilidade por edificações poderá ser elevada para dez anos.

O Projeto de Lei 4749/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que tramita na Câmara Federal propõe aumentar, de cinco para dez anos, o prazo de responsabilidade da construtora pela solidez e segurança dos edifícios.

Para o deputado Celso Russomanno, “com a aprovação da medida, as empreiteiras passarão a usar somente material de qualidade na construção de prédios no País”.

“Às vezes, até cinco anos, o produto resiste. Passados 15 anos, aparecem problemas: rachaduras nos prédios, caem os azulejos, soltam os pisos. Uma forma de garantir que o material usado seja exatamente aquele do memorial descritivo – e não um material de baixa qualidade – é aumentar o prazo de garantia e de responsabilidade direta do construtor, salvaguardando o consumidor”, afirmou o autor da proposta, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões: de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara.
{backbutton}

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

SECOVI/DF informa: MPT confirma benefícios somente para associados

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região sob a égide da Lei 13.467/2017, a nova legislação trabalhista, confirma que benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação…

ITBI TEM ALTA DE 70,8% EM OUTUBRO NA VENDA DE IMÓVEIS NO DF

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que o mercado imobiliário segue em contínua alta, mesmo em época de pandemia, registrando uma variação…

SECOVI/DF – NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) comunica o falecimento de Pablo Balduíno de Magalhães, sócio-diretor da Imobiliária Atendeu,…

CONPLAN APROVA REVISÃO DA LUOS

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou, por unanimidade, a minuta do projeto de lei complementar de revisão da Lei de…