O Ministério Público do Distrito Federal e Terrritórios (MPDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram acordo, por meio do núcleo permanente de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), para a desocupação da orla do lago Paranoá. Segundo o acordo, não poderá haver construções num espaço de 30m a partir da margem do espelho d’água.
O início da operação de desocupação, que será executada pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), está previsto para a primeira quinzena de maio.
A primeira etapa da operação será na Península dos Ministros, QI 12 do Lago Sul, e no Parque Ecológico do Lago Norte, na QI 2. Cercas e muros que impedem o acesso ao lago serão retirados. O prazo para píeres e edificações ainda não foi discutido.
Com informações do Correio Braziliense
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
SCN Quadra 02 Lote "D" Torre A Salas 612/14/16 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília-DF