PROJETO PREVÊ ALUGUEL CONSIGNADO

No Brasil, as ações de despejo são demoradas e dispendiosas. Segundo o Vice-Presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Ovídio Maia, o proprietário que não recebe o aluguel pode levar anos percorrendo os corredores dos Fóruns para reaver a posse do imóvel. “Esse fator de risco faz com que um grande número de imóveis permaneçam fechados ou que o valores dos aluguéis permaneçam, artificialmente, elevados”, afirma Ovídio.

O projeto de lei 462/2011, do deputado Julio Lopes, institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais como uma nova forma de garantia dos contratos de locação. A consignação em folha de pagamento dos aluguéis será para contratos firmados por servidores e empregados regidos pela CLT.

Segundo o deputado Júlio Lopes, a presente proposta poderá solucionar o problema de moradia de uma grande parcela da população brasileira. “De fato, um dos grandes problemas para a assinatura de contratos de locação reside na oferta de garantias ao locador quanto à regularidade do pagamento dos aluguéis. Os institutos da fiança e da caução já se encontram exauridos, o primeiro pelas dificuldades e o custo de consegui-lo e o segundo, em razão da demora da solução dos processos de despejo”, explica o parlamentar.

Para o SECOVI/DF, representante das empresas de compra, venda, locação e intermediação de imóveis no Distrito Federal, a consignação em folha de pagamento dará um impulso ao mercado imobiliário porque trará mais segurança ao proprietário, além de ser mais uma opção de pagamento para o inquilino. Vale ressaltar que mesmo com esta nova forma de pagamento, o papel das imobiliárias é de fundamental importância porque através de uma empresa especializada é feita uma análise criteriosa do cadastro locatário.