Presidente Dilma Rousseff sanciona amanhã o Simples Nacional

  • 6 de agosto de 2014

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionará  amanhã (07/08) o projeto de lei que reforma o regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, com destaque para a categoria de Corretores de Imóveis e Imobiliárias, beneficiados pelo novo sistema.

O evento acontecerá às 10h, no Palácio do Planalto.

O  vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF),  Ovídio Maia,  que acompanhou toda a tramitação da proposta, estará presente na solenidade. Segundo Ovídio, a futura lei irá beneficiar milhares de profissionais em todo o país que poderão contar com a incidência mais justa da tributação em cima de sua força de trabalho. “A proposta cria uma nova tabela para serviços com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Os corretores de imóveis estão enquadrados na tabela três, de menor valor dentre as do setor de serviços. Portanto, esperamos ansiosos que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto, sem vetos”, comentou.

 

O texto estende também a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). É importante lembrar, que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 80% dos empregos formais do país. Para as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende outras facilidades. A estimativa é de beneficiar mais de 450 mil empresas, além de 3 milhões de microempreendedores individuais em todo o país que terão uma redução média de 40% da carga tributária.

 

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