LUOS, PPCUB e COE em debate no DF

  • 21 de outubro de 2016

A Lei de Uso de Ocupação do Solo (LUOS), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) estão sendo debatidos desde 2013, e o Código de Obras e Edificações (COE) do Distrito Federal começou a ser discutido no ano passado em diversas reuniões, eventos e audiências com as entidades representativas do setor imobiliário e da construção civil.

Em 2016 foi criado pelo governo do Distrito Federal, o Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial Metropolitano (CCPPTM) que faz parte da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). Segundo a Secretaria, com a criação do CCPPTM não é mais necessária a realização de audiências públicas, por se tratar de um Conselho que possui representantes da sociedade civil que se reúnem, semanalmente, para debater o tema.

A LUOS trata das áreas urbanas regularizadas dentro do Distrito Federal excluindo a área tombada. Para o vice-presidente de Planejamento Urbano do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Flávio Freitas, que representa o Sindicato e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF no Conselho a cidade é dinâmica e isso precisa ser respeitado pela LUOS. “A ideia é que a lei permita uma certa flexibilidade de uso para se adequar às necessidades da cidade”, informou Flávio.

O objetivo do PPCUB é com a preservação da área tombada de Brasília, reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade. Já o COE, é responsável por disciplinar a aprovação e o licenciamento de obras, de acordo com as determinações da legislação de uso e ocupação do solo. A proposta de revisão do Código visa introduzir conceitos e parâmetros referentes à sustentabilidade, proporcionar o controle urbano e estabelecer medidas para que o cumprimento das normas sejam efetivas.

O setor imobiliário, a sociedade, o meio acadêmico e profissionais ligados a área de urbanismo juntamente com o governo de Brasília vêm trabalhando por um instrumento que  se adeque e atenda as necessidades de cada local da cidade.

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