LUOS é aprovada na Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, a LUOS, que atualiza e torna mais claras as regras de utilização de 360 mil terrenos em todo o DF, exceto lotes em áreas irregulares e tombadas. A proposta vai à sanção do governador que poderá vetar pontos do texto ou publicá-lo na íntegra.

A discussão sobre a LUOS começou em 2009, mas o projeto analisado pelos distritais tramita desde 2017 na Câmara e recebeu, ao todo, 145 emendas.

Na reta final da deliberação da proposta, os distritais fizeram alterações ao texto. Entre as emendas estão a permissão da instalação de escritórios de advocacia em áreas dos Lagos Sul e Norte e do Park Way, assim como a autorização ao funcionamento de entidades religiosas e de assistência social em áreas residenciais, comerciais, industriais e de serviço.

Outra alteração, foi referente a criação de novos parcelamentos de terra que deverá ser submetida ao crivo da Câmara Legislativa. Hoje, o ato ocorre por meio de decreto assinado pelo governador. A partir da sanção da LUOS, a ação precisará ser aprovada por meio de emenda à lei complementar.

Para o presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Ovídio Maia, a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo irá destravar toda a cadeia produtiva e oxigenar a economia do DF gerando emprego, renda e arrecadação de impostos. “A LUOS será o divisor de águas, entramos no ciclo virtuoso do crescimento com segurança jurídica”, afirmou.

No mês passado, o presidente do SECOVI/DF e representantes do comércio e da construção civil estiveram na Câmara Legislativa solicitando urgência na aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, a LUOS.

Com informações do Correio Braziliense

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