Informe Jurídico: MPF oferece denúncia no caso Ajufer – FHE/Poupex

O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, ofereceu denúncia contra juízes federais e outros envolvidos no esquema de empréstimos fraudulentos realizados entre a Fundação Habitacional do Exército-Poupex e a Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

Os crimes teriam sido cometidos durante os anos de 2000 a 2009 e causado prejuízos à FHE-POUPEX em valores que superam R$ 20 milhões. Os denunciados são acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica, uso de documento público falso, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Quem irá decidir sobre o recebimento da denúncia é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Ministério Público pede também, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão disciplinar das penalidades impostas a três magistrados federais durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O MPF quer que os juízes federais sejam punidos com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que é a de aposentadoria compulsória, pois considera as penas de censura e advertência insuficientes diante da magnitude dos fatos.

Com informações da Assessoria Jurídica – SECOVI/DF
Dra. Fernanda Gadelha