Entidades do mercado imobiliário firmam pacto nas relações de compra e venda de imóveis

  • 28 de abril de 2016

Entidades do mercado imobiliário  e da construção civil assinaram um acordo com órgãos de defesa do consumidor e do judiciário estabelecendo normas para regular as relações na compra e venda de imóveis. O Pacto Global visa nortear o entendimento de tribunais e órgãos de defesa do consumidor em âmbito nacional. Para o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Ovídio Maia, a ideia é garantir maior transparência e equilíbrio no relacionamento entre o comprador e o vendedor de imóveis. “Com o pacto iremos trazer maior estabilidade jurídica ao mercado imobiliário”, afirma Ovídio. A expectativa é reduzir a judicialização no setor imobiliário. O pacto prevê uma série de medidas para facilitar a resolução de conflitos entre as partes.

O acordo foi firmado entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) e da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami). A expectativa é que as novas regras sejam aplicadas em todo o país, com a adesão dos demais tribunais, e tornem-se referência na formalização de futuros contratos de compra e venda de imóveis.

Com informações da CBIC

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