Aprovação de projetos impulsionam construção civil do DF

  • 28 de dezembro de 2015

Leis indispensáveis para a retomada da construção civil do DF em 2016, foram aprovadas na última sessão da Câmara Legislativa (CLDF). O segmento imobiliário comemora a aprovação de três projetos de lei – o do Polo Gerador de Viagem (PGV – alternativa ao RIT), à Odir e Onalt e à correção do anexo VII do PDL de Taguatinga, de acordo com parâmetros urbanísticos e seus respectivos endereçamentos.

Devido à crise que assola o país, o ano de 2015 foi um desafio para o setor. Mas as entidades que representam o setor imobiliário continuam lutando pela desburocratização de processos e o desenvolvimento do Distrito Federal.

Um dos projetos aprovados irá ajudar a resolver o problema de diversos empreendimentos que estão sem liberação de alvarás de construção ou até mesmo Cartas de Habite-se por conta de pendências relacionadas ao Relatório de Impacto de Transito (RIT). Já, a lei que institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir e da alteração de uso no Distrito Federal (Odir e Onalt) traz segurança jurídica para o setor, pois altera o texto da legislação atual, que tem formas impraticáveis e confusas em seus cálculos. O último projeto em questão, que estabelece correções na listagem de endereçamentos em Taguatinga, de acordo com os parâmetros urbanísticos, também é de fundamental importância, tanto para a construção civil quanto para o DF.

A aprovação destes projetos irá desafogar uma série de processos paralisados no governo em função da alta burocracia, que, por sua vez, influencia diretamente na queda de empregos e renda locais. Tais conquistas só foram possíveis por conta de um árduo trabalho do setor produtivo, em conjunto com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que somaram esforços nas resoluções dos entraves.

Com informações do Sinduscon/DF

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