O novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) que entrará em vigor no próximo dia 18 de março transforma a taxa de condomínio em título executivo extrajudicial, com a alteração não será mais necessário entrar com a ação de…
Congresso abordará melhores condições de trabalho na construção civil O investimento em segurança e saúde no trabalho se torna cada dia mais importante para a qualidade e produtividade no setor da construção. Diante da necessidade de aprimoramento dessa cultura e…
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou que duas ex-funcionárias de uma empresa de limpeza devolvessem o valor do seguro-desemprego. A pena vai de um a cinco anos de prisão e multa.Vale esclarecer, que quando um funcionário pede demissão,…
Quem comprou, vendeu ou alugou imóveis no último ano deverá procurar a imobiliária, a construtora ou a incorporadora que realizou a transação para concluir a declaração de Imposto de Renda. A dica é que solicite os dados da Declaração de…
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome, imóvel onde ele residiu por mais de 20…
O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) é contra a operação Centro Legal lançada pelo governo do DF que desde o início do ano monta feiras itinerantes para os ambulantes comercializarem seus produtos. Segundo o SECOVI, a feira tem…
