CONPLAN APROVA REVISÃO DA LUOS

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou, por unanimidade, a minuta do projeto de lei complementar de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e faz ajustes técnicos, além de corrigir imprecisões da Lei nº 948/2019 que trata da Luos.

A relatoria foi dividida entre os conselheiros Ovídio Maia, presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) e representante da Fecomércio-DF no Conselho; Dionyzio Klavdianos, do Sinduscon-DF; Celestino Fracon, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e Júnia Bittencourt, da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores (Unica).

Entre as alterações aprovadas estão a compatibilização dos mapas com os novos limites das regiões administrativas; a incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório; a compatibilização com o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro, além da correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos.

Segundo Ovídio Maia, presidente do SECOVI/DF, a cidade é um ser vivo e a revisão da LUOS é um grande avanço na correção das distorções e quando da publicação da lei . A revisão também incluiu na LUOS, 31 novas áreas que seguirão as normas e regramento da lei . “A segurança jurídica é, sem dúvida, o grande ganho para a sociedade”, afirmou.

A aprovação do projeto foi unânime com 29 votos favoráveis. A minuta segue agora para a Câmara Legislativa do DF.

Com agências

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

SECOVI/DF informa: MPT confirma benefícios somente para associados

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região sob a égide da Lei 13.467/2017, a nova legislação trabalhista, confirma que benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação…

ITBI TEM ALTA DE 70,8% EM OUTUBRO NA VENDA DE IMÓVEIS NO DF

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) informa que o mercado imobiliário segue em contínua alta, mesmo em época de pandemia, registrando uma variação…

SECOVI/DF – NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) comunica o falecimento de Pablo Balduíno de Magalhães, sócio-diretor da Imobiliária Atendeu,…

Revisão da Luos é aprovada

A minuta do projeto de lei complementar segue agora para a Câmara Legislativa do DF Durante reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19), o Conselho de…