Trabalhadores e empresários divergem sobre redução da jornada de trabalho

A possibilidade de redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi motivo de divergência entre representantes dos trabalhadores e do setor produtivo durante comissão geral sobre o tema, realizada pela Câmara dos Deputados.

Enquanto os empresários sugerem uma negociação setorial entre patrões e empregados, representantes sindicais reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 para garantir constitucionalmente o direito à redução de jornada.

A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou a importância do Poder Legislativo no momento em que se debate um tema tão polêmico.
Trabalhadores e representantes de sindicatos lotaram as galerias e as dependências da Câmara para assistir ao debate. Cerca de mil manifestantes acompanharam o evento.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi participou da comissão e defendeu a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais argumentando que a medida não provocará falência de empresas nem demissão de empregados – como alegam as pessoas que se opõem à proposta – uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%. “A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%”, disse.

Lupi argumentou que 40% dos países no mundo adotam a carga média de 40 horas semanais e, como exemplo de poucos países que praticam mais que 44 horas, citou a Índia (47 horas), a China (44,6 horas) e os Estados Unidos (45,5).

Carlos Lupi lembrou que vários setores da economia nacional têm jornada de 40 horas, incluindo o serviço público. Já os telefonistas têm jornada de 6 horas contínuas de trabalho. “As empresas que praticam as 40 horas melhoram a produtividade do trabalhador”, argumenta o ministro.

A PEC 231/95, além da redução da carga horária, também prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.

Na avaliação de Carlos Lupi, a mudança também não geraria inflação. ” O Brasil tem reserva de 220 bilhões de dólares [cerca de R$ 407 bilhões] e um mercado interno crescente. O equilíbrio do capital e trabalho é o melhor mecanismo para a sociedade crescer”, disse.

Indústria

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a manutenção da jornada legal de 44 horas no Brasil. Segundo ele, no Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória.

Na indústria, segundo a CNI, 32% dos trabalhadores têm uma jornada de 40 horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44 horas, e 22% estão acima disso, com 45 a 48 horas.

Segundo Armando Monteiro, é possível diminuir a jornada de trabalho por negociação, sem recorrer a uma medida impositiva. “Não é possível nivelar todos os empreendimentos e regiões brasileiras.

Monteiro afirmou também que não há nenhuma evidência empírica de que a redução da jornada provoca aumento do número de empregos. Pesquisas feitas em diversos países, inclusive no Brasil (quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas, em 1988), demonstraram não haver relação entre a redução da jornada e o aumento do número de empregos.

Força Sindical

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defendeu a aprovação da PEC e identificou a alta carga tributária como o fator de maior impacto negativo no setor produtivo. “O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 [ano em que a jornada passou de 48 para 44 horas] para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O País ganhou mercado e conseguiu até melhorar salário”, disse.

Para o deputado, a redução gerará empregos e, consequentemente, aumentará o mercado interno. “A negociação feita entre trabalhadores e empresários neste ano aumentou o salário acima da inflação, deu 12% para o salário mínimo no meio da crise. Isso fez com que os empresários, pudessem vender mais.”