Comissão de Corretagem deve ser paga mesmo sem o recebimento de sinal

A 5ª Turma Cível do TJDFT determinou que a comissão de corretagem pelo serviço de intermediação imobiliária é devida pelo vendedor que, sem justificativa plausível e objetiva, desiste da venda do imóvel, mesmo não tendo havido recebimento de sinal.

No caso julgado, após a imobiliária aproximar as partes, ajustar as condições de preço e pagamento, realizar análise documental e dar início aos procedimentos burocráticos para a formalização do contrato de compra e venda, o vendedor, injustificadamente desistiu do negócio e tentou rescindir o contrato de opção de venda celebrado.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Hiram David, a vitória inédita corrobora a importância de se ter contrato de opção de venda firmado entre imobiliária e proprietário a fim de se resguardar direitos.

A decisão foi unânime e o vendedor foi condenado ao pagamento da comissão integral, na forma ajustada em contrato.

O caso analisado cria um precedente e mostra a importância de imobiliárias e corretores de imóveis possuírem contratos e processos que tragam segurança a todas as partes envolvidas na transação imobiliária, inclusive a intermediadora.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

SECOVI/DF relata projeto sobre mudanças no SIG

O presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) e vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia, assumiu a relatoria no Conselho de Planejamento Territorial e…

SECOVI/DF firma parceria de negócios com o BRB

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) que representa as empresas de compra e venda de imóveis, as imobiliárias, as administradoras de imóveis e…

IMÓVEIS EM ÁGUAS CLARAS SÃO OS MAIS RENTÁVEIS DO DF

O Boletim de Conjuntura Imobiliária divulgado pelo Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), referente ao mês de maio, mostra que as lojas e salas…

Fundos imobiliários atingem 32% de público investidor

Dados da B3, a base de investidores de fundos imobiliários (FII) listados comprovam uma expansão acelerada equivalente a 32% do público investidor da bolsa. Em…