O presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia, estará juntamente com os presidentes dos SECOVIs do Brasil em Brasília hoje e amanhã para participar de uma mobilização no Senado Federal, em defesa de alterações no texto da Reforma Tributária (PL-68/24) que está em processo de revisão.
A proposta, que visa alterar a estrutura tributária do país, tem gerado grande preocupação no setor imobiliário, especialmente no que se refere à carga tributária sobre a locação de imóveis, compra e venda, e operações de construção.
De acordo com Ovídio a aprovação do texto atual do PL-68/24, vindo da Câmara dos Deputados, pode resultar em um aumento substancial da carga tributária, impactando diretamente as empresas do setor e elevando os custos operacionais. “Caso a reforma seja aprovada nos termos atuais, teremos um aumento de até 136% nos impostos sobre a locação de imóveis, o que pode causar uma elevação nos preços, reduzindo a oferta e impactando diretamente o consumidor final. Nossa mobilização é para garantir que a moradia não fique mais cara para a população”, afirmou o presidente do Secovi/DF.
Os representantes e membros da CBCSI irão se reunir com diversos senadores para apresentar os principais pleitos do setor imobiliário e discutir propostas de emendas ao texto da reforma. Entre os principais pontos que os SECOVIs e demais setores representativos, buscam alterar, estão:
1. Locação de Imóveis por Pessoas Físicas: necessidade de regras claras para que os proprietários de imóveis não sejam tributados excessivamente, tanto no aluguel quanto na venda. A proposta atual não protege adequadamente os inquilinos de imóveis, sendo necessário um novo ajuste para evitar prejuízos tanto para os proprietários quanto para os inquilinos.
2. Regime Caixa na Locação: um dos pontos críticos do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a falta de clareza quanto à tributação da locação de imóveis. A proposta defendida pelos Secovis prevê que o tributo seja devido apenas no momento do pagamento do aluguel, conforme a regra vigente atualmente, o que garantiria maior segurança e previsibilidade para os locadores.
3. Transição Fiscal: o setor imobiliário também pleiteia a inclusão de uma transição fiscal que preserve o equilíbrio financeiro de empreendimentos já em andamento, especialmente nas áreas de incorporação e loteamento. O relatório atual não contempla adequadamente a locação de imóveis durante o período de transição, o que pode gerar impactos negativos para o setor.
Com informações do Secovi/PB
