SECOVI/DF relata projeto sobre mudanças no SIG

  • 5 de julho de 2019

O presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) e vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia, assumiu a relatoria no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) para analisar o projeto de lei complementar que flexibiliza usos, normas de ocupação e aumento do gabarito do Setor de Indústrias Gráficas, o SIG.

As novas regras propostas pelo GDF preveem um aumento no limite de altura para construções nos lotes da região, com a alteração as obras poderão passar dos atuais 12 metros para até 15 metros. Atualmente, os prédios têm no máximo quatro andares.

A minuta do projeto de lei complementar elaborada pelo Executivo também amplia os tipos de atividades no setor. Hoje são permitidas apenas atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas. A flexibilização aumenta para, pelo menos, 160 atividades divididas entre industrial, comercial, institucional e de prestação de serviços.

Para o presidente do SECOVI/DF e vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia,  que representa a Federação do Comércio na relatoria do Conselho, Brasília é uma cidade viva e precisa se adequar às necessidades dos cidadãos, mas sempre respeitando os padrões urbanísticos. “Se for necessário, acrescentaremos alguns pontos. Vamos estudar e realizar um trabalho com o objetivo de entregar um projeto que seja bom para a questão urbanística da cidade e para a população como um todo”, afirmou.

A relatoria é de responsabilidade da Fecomércio-DF e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Após a análise pelas entidades, a minuta segue para a Casa Civil e, em seguida, será encaminhada à Câmara Legislativa.

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