Da esquerda para a direita: Ovídio Maia, presidente do SECOVI/DF; Marcelo Vaz, Secretário de Habitação (SEDUH) e José Aparecido – presidente da Fecomércio-DF. Fotógrafo: Cristiano – Fecomércio/DF.
O presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), Ovídio Maia, participou hoje (28/11) do evento de inauguração da Central Integrada de Licenciamento Urbano e Arquitetônico (Cilurb), também conhecida como Balcão Único, e da sanção da lei que consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no território do DF realizada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha.
A lei trata de todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, além do licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções.
A iniciativa elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação viabiliza, ainda, a participação do setor privado no desenvolvimento de habitações sociais, simplificando o processo e destinando parte da verba arrecadada com algumas contribuições, taxas e contrapartidas para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis).
Para o presidente do SECOVI/DF, Ovídio Maia, a lei é extremamente benéfica para o Distrito Federal e irá evitar a grilagem de terras.
De acordo com a nova lei, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Já, o Balcão Único consiste na reunião dos principais órgãos e entidades envolvidos no processo de licenciamento: Seduh, Caesb, CEB, Novacap, Neoenergia, Instituto Brasília Ambiental, Corpo de Bombeiros e Detran.
O objetivo é unificar o atendimento, reduzir a burocracia, melhorar a interlocução entre os órgãos envolvidos e proporcionar maior transparência. “Essa central é importantíssima para o mercado imobiliário do Distrito Federal pois trará mais agilidade na resolução dos serviços solicitados pelas empresas na hora de fechar um negócio”, informou Ovídio Maia, presidente do SECOVI/DF.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
