SECOVI/DF PARTICIPOU DO II SEMINÁRIO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO DA OAB/DF

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) participou do II Seminário de Direito Imobiliário e Urbanístico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF).

O evento que teve público recorde de participantes, abordou o novo Código de Obras e Edificações do DF pelo Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade, que falou sobre os desafios e perspectivas e ressaltou a importância da desburocratização, da segurança jurídica, das atribuições de responsabilidade, da recepção de normativos nacionais e da informatização do sistema.

O Oficial-Substituto do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, João Pedro Arruda Câmara, discorreu sobre a Declaração Extrajudicial de Usucapião pelas Ações Possessórias no novo Código de Processo Civil. Segundo ele, essa é mais uma forma desjudicialização.

O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – 8ª Região  (CRECI/DF), Hermes Alcântara, falou sobre a legitimidade e a responsabilidade pelo pagamento da Comissão de Corretagem nas Incorporações.

O presidente do SECOVI/DF, Hiram David, que integra a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF considerou o evento de extrema importância para o mercado imobiliário do Distrito Federal.

Estiveram presentes no Seminário, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF, Leonardo Mundim; o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Nelson Buganza Junior; a conselheira e secretária-geral da Comissão, Janine Massuda; a conselheira e secretária-geral adjunta da Comissão, Juliana Navarro; o advogado especialista em direito imobiliário, Umberto Bresolin; o conselheiro da OAB/DF, Cleider Rodrigues Fernandes; o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), Paulo Muniz; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho Ferreira; o presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária da OAB/DF, Juliano Nardes, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção DF, Hércules Benício, representando a Anoreg/DF.