O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) participou do seminário “Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário”, promovido no TST pelo Instituto Justiça e Cidadania. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, informou que a Reforma Trabalhista era “necessária e fundamental para dar segurança jurídica a todos os segmentos, entre eles: o da construção civil e o imobiliário”.
Segundo o ministro, um dos objetivos do seminário foi de colocar juízes, advogados e procuradores em contato com o segmento para que este trouxesse os fatos e preocupações com a realidade vivenciada.
Ives Gandra Filho acredita que, do ponto de vista processual, a Justiça do Trabalho ganhou com a reforma um instrumental jurídico que tornará o processo mais racional, simples e responsável, e que se somará ao instrumental tecnológico no qual a Justiça do Trabalho é pioneira, com o funcionamento do processo judicial eletrônico em todas as suas unidades. “A adoção do critério de transcendência para o recurso de revista faz com que o TST selecione o que vamos julgar. Vamos julgar temas, e não casos”, observou o ministro.
Para o vice-presidente do SECOVI/DF, Ovídio Maia, o “continente” chamado Brasil realmente passa por grandes mudanças. “Há pouco tempo seria impensável e quase impossível sermos recebidos para discutir questões de trabalho no TST. Acredito que demos um salto gigante, e daqui pra frente, a visão será de respeito e equilíbrio entre as partes”, afirmou Ovídio sobre a importância e relevância que foi este evento para o setor imobiliário.
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