A minuta do projeto de lei complementar que altera os usos dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovada, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O relatório foi elaborado pelo presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) e representante da Fecomércio-DF, Ovídio Maia, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). As entidades sugeriram alguns pontos adicionais, que ainda passarão pela análise da Secretaria de Habitação.
Segundo o presidente do SECOVI/DF, Ovídio Maia, um dos pontos é a utilização para moradia no SIG. “O governo fez um trabalho muito bem preparado, com um estudo técnico muito bom. Nós, como relatores, pensamos em um SIG para frente, para o futuro. Temos que oxigenar o setor dentro da legalidade. Existe um número grande de empresas instaladas lá que ainda não tem documentação, está com liminares, em questões judiciais e esse projeto mudará essa realidade”, informou.
O secretário de Habitação do DF, Mateus Leandro de Oliveira, comemorou a aprovação no Conselho e falou que esse é um momento histórico. “Esse momento é de grande importância. Propõe uma atualização do uso já esperada há cerca de 10 anos”, disse.
O projeto segue para a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Posteriormente, será encaminhado para a Casa Civil e logo depois para a Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Com informações da Fecomércio-DF
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
SCN Quadra 02 Lote "D" Torre A Salas 612/14/16 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília-DF