O SECOVI/DF e o Confea reafirmam seu compromisso com a segurança e a qualidade das avaliações imobiliárias e manifestam repúdio ao PL 4069/2024, que propõe a atuação de advogados como peritos no setor.
A legislação brasileira já define que perícias, avaliações e laudos técnicos são atribuições exclusivas de profissionais devidamente habilitados para garantir análises precisas e fundamentadas.
A engenharia de avaliações segue normas técnicas rigorosas, como a NBR 14.653, que asseguram metodologia científica na formação de valor dos imóveis. Permitir que profissionais sem formação técnica atuem nessa área coloca em risco a confiabilidade desses serviços e compromete a segurança da sociedade.
Por isso, o SECOVI/DF e o Confea pedem aos profissionais e parlamentares para rejeitarem o PL 4069/2024, garantindo que as perícias imobiliárias continuem sendo conduzidas por quem tem conhecimento técnico e legal para exercer essa função.
Com informações do Confea
