Secovi DF conhece o “SOS Destrava DF”

O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) recebeu, esta semana, a  Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Giselle Moll, para apresentar os projetos relevantes do setor que já foram aprovados ou que estão em andamento na Secretaria e fazem parte do conjunto de medidas “SOS Destrava DF”.

A Secretária abordou pontos como o Decreto de Muros e Guaritas, a Força-tarefa que trata da regularização de templos no DF e o Projeto de Lei que prevê a flexibilização do uso no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), cuja relatoria no Conplan é compartilhada com o presidente do SECOVI/DF e representante da Fecomércio-DF, Ovídio Maia, e a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Carolina Baiman.

Para o presidente do SECOVI/DF, Ovídio Maia, o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria é, extremamente, importante para o setor. “O grande volume de projetos que já foram aprovados, só neste 1º semestre, fora aqueles que estão em andamento mostram como mudou a visão do governo sobre o mercado da habitação no DF. “É fundamental caminharmos juntos por uma Brasília Legal com qualidade de vida e trabalho para todos”, informou.

Entre as outras ações da SEDUH estão a agilidade na concessão de alvarás de construção em até 7 dias. Segundo Giselle Moll, a SEDUH vem trabalhando com diversas entidades para construir um projeto que responsabilize o proprietário e o arquiteto da obra, cível e criminalmente, por problemas na construção da edificação que estiverem em desacordo com a legislação . “Essa responsabilização pode  trazer regularidade para obras que até hoje não têm habite-se”, afirmou. A proposta foi aprovada pela Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações e segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.