Revisão da Luos é aprovada

A minuta do projeto de lei complementar segue agora para a Câmara Legislativa do DF

Durante reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou, por unanimidade, a minuta do projeto de lei complementar de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a nova proposta faz ajustes técnicos e corrige imprecisões da Lei nº 948/2019, que trata da Luos. As principais alterações sugeridas são:

• Compatibilização dos mapas com os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019;
• Incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório;
• Compatibilização com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;
• Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos.

A relatoria da matéria foi dividida entre os conselheiros Dionyzio Klavdianos, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); Ovídio Maia, da Federação do Comércio (Fecomércio); Celestino Fracon, da  Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e Júnia  Bittencourt, da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores ( Unica).

Revisão pontual

A aprovação foi recomendada após os conselheiros considerarem, entre outros pontos, que a revisão da Luos, ao corrigir imprecisões e promover adequações em relação às atividades permitidas para as categorias de uso, resolve problemas identificados desde a aprovação da lei, contribui com a  dinâmica urbana, otimiza a utilização da infraestrutura urbana implantada e aumenta a oferta de empregos.

“Fizemos um pacto com toda a sociedade de que essa revisão seria pontual diante do grande número de questionamentos e correções urgentes que recebemos”, relata o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Os relatores também ressaltaram a importância da continuidade dos trabalhos da Câmara Técnica do Conplan, que atuou na revisão da Luos, para dar sequência ao aperfeiçoamento da lei. Esse trabalho deve ser iniciado no primeiro semestre de 2021 e levar em consideração aspectos relativos a permeabilidade, mobilidade e dinamização.

* Com informações da Seduh