Projetos aumentam a segurança predial e reduzem danos ambientais

  • 1 de abril de 2016

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três projetos de lei que visam assegurar e ampliar a segurança em prédios residenciais e comerciais, bem como reduzir impactos ambientais.
O PL 757/2012 cria o Certicado de Inspeção Predial (CIP), a ser expedido periodicamente, de acordo com o ano de construção do imóvel, a partir de laudo técnico fornecido por engenheiros e arquitetos habilitados. De acordo com o texto, o laudo deverá observar aspectos estruturais, instalações hidráulicas e elétricas, elevadores, entre outros. O objetivo da medida é evitar eventuais acidentes que possam ser provocados por danos estruturais ou decorrentes de modicações no edifício.

 

Outra proposição aprovada foi o PL 775/2012 que torna obrigatória a instalação de sensores e válvulas de bloqueio para detectar e prevenir o vazamento de gás em edicações residenciais com mais de três pavimentos, escolas, hospitais e em estabelecimentos comerciais. O projeto amplia a segurança para os usuários de gás, assim como para aqueles que possam car expostos a eventuais acidentes com o produto.

A CAF também aprovou o PL 416/2015 que obriga as empresas projetistas e de construção civil a preverem em seus
projetos a instalação de tubulação especial para a dispensa exclusiva de óleos vegetal ou animal e gorduras de uso
culinário. De acordo com o projeto, na base da tubulação deverá ser instalado reservatório próprio para o material
residual, para ns de reciclagem. A medida, conforme o projeto, deverá ser instalada em residências com dois ou mais pavimentos e em restaurantes, bares e lanchonetes.

Projetos preveem aumento da segurança predial e a redução de danos ambientais

Com informações da Assessoria Jurídica-SECOVI/DF

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