O PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – principal instrumento de política urbana de Brasília, tombado nas instâncias distrital e federal e considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento do Distrito Federal (CONPLAN) após 11 anos de discussão com a participação assídua da sociedade, de representantes do GDF e do Ministério Público.
O Plano divide em 12 Territórios de Preservação (TP) as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal/SIG incluindo o Parque Nacional Espelho d’água do Lago Paranoá. Os TP são subdivididos em Unidades de Preservação (UP), para as quais são definidos parâmetros de uso e ocupação do solo.
Para o presidente do SECOVI/DF e um dos relatores do PPCUB, Ovídio Maia, a aprovação do Projeto significa um olharcuidadoso para o futuro de Brasília com paixão, esperança e segurança jurídica. “Acima de tudo com a certeza deestarmos na história de cidade que respeita o tombamento”, complementou.
Entre os destaques do texto aprovado estão:
A inclusão no PPCUB da política de saneamento ambiental que estabelece que os serviços sejam de qualidade, equidade e continuidade, visando garantir condições de acesso a saneamento para toda a população.
Além de programas e projetos que possibilitem a ocupação do lote ao lado do Teatro Nacional com projeto arquitetônico a ser definido por meio de concurso público.
Vale ressaltar também a possibilidade de uso residencial limitado, inclusive para moradias de interesse social em edifícios construídos, subutilizados ou vagos no Setor Comercial Norte e Sul.
O PPCUB estabelece a manutenção do caráter residencial unifamiliar exclusivo, vedada a instalação de pensões, alojamentos ou atividades comerciais e de prestação de serviços nas áreas das Quadras Residenciais 700 Sul e Norte.
