Novo modelo de seguro habitacional

Por reduzir risco financeiro, modalidade poderá causar elevação do financiamento para 95%.

Para Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Pacote Habitacional a ser anunciado nos próximos dias pelo governo federal deverá incluir modificações nas regras das duas modalidades que representam o seguro habitacional e introduzir um modelo ainda inexistente no Brasil. No primeiro caso, a intenção é baratear o custo, e quanto ao novo padrão, poderá elevar o número de brasileiros com capacidade de adquirir casa própria.

A soma das duas modalidades, obrigatórias para quem financia imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), pode representar até 35% da parcela mensal do financiamento. Este percentual foi calculado pelo presidente da República, utilizando como base um seguro habitacional para mutuário com a idade de 63 anos.

Um dos seguros em questão é aquele que, no caso de morte do contratante, garante ao agente financeiro o recebimento (total ou parcial) do resíduo; e o outro cobre eventuais danos no imóvel. Hoje, ambos são, obrigatoriamente, contratados junto ao agente financiador. O setor acredita que o governo introduzirá a livre escolha, dando liberdade ao financiado para optar pela seguradora que lhe apresentar a melhor conveniência. Tal já ocorre na grande maioria dos países europeus e na América do Norte.

Os observadores comentam que, determinando a livre escolha, o governo tem como expectativa estimular a concorrência de mercado, que, por sua vez, poderá ser capaz de puxar para baixo o custo do seguro habitacional.

Novo modelo – Afora a garantia parcial representada pelo patrimônio de afetação (instrumento não obrigatório, que protege o empreendimento em caso de inadimplência da construtora ou incorporadora), inexiste no Brasil um tipo de seguro que garanta ao comprador receber o seu imóvel, caso a construtora venha a “falecer”. Um novo modelo, prevendo tal proteção, seria benéfico ao comprador que, diante do mérito de manter-se vivo, receberia seu imóvel independente da saúde ou do “óbito” da construtora.

É óbvio que tal somente acontecerá se os bancos encontrarem parceiros para dividir o risco. Assim, conforme a CBIC, estão acontecendo reuniões entre o Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), instituições financeiras e seguradoras, para definir novas modalidades de seguro habitacional.

As discussões giram em torno da criação de produtos que “permitam aos bancos transferir ao mercado segurador parte do risco de crédito dos financiamentos à construção e à aquisição de imóveis”, segundo declarou, em entrevista ao Jornal Valor, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Appy disse que esse tipo de seguro não é oferecido no Brasil por falta de “conforto regulatório das seguradoras”, e que, uma vez adotado, possibilitaria às instituições bancárias elevarem o percentual do financiamento imobiliário, hoje girando entre 70% a 80% do valor total do imóvel.

Elevado o percentual do financiamento, o comprador teria menor necessidade de utilizar recursos próprios, o que acabaria por ampliar a faixa dos brasileiros capazes, financeiramente, de adquirir imóveis.

Conforme a CBIC, entidade que estimulou o debate da questão, Paulo Simão “está convencido de que existe no país muita gente com renda suficiente para pagar prestações de um financiamento imobiliário, mas que, ao mesmo tempo, tem dificuldade de juntar o dinheiro da entrada”. O presidente da entidade disse que “o valor financiado em relação ao valor total do imóvel faz toda a diferença, pois pode viabilizar uma aquisição que, do contrário, não ocorreria ou ocorreria bem mais tarde”.

Paulo Simão declarou que sua expectativa é o advento de “novas modalidades de seguro que permitam ao sistema financeiro elevar a parcela financiada a 90% ou 95%”. A Europa e os Estados Unidos praticam tais percentuais “porque, nesses mercados, as seguradoras oferecem aos bancos uma diversidade de coberturas relacionadas ao risco de inadimplência” de transações imobiliárias, afirma Simão.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que, “embora caiba ao mercado desenhar os novos produtos, o governo precisa participar da discussão, porque serão necessários normativos da Susep, órgão regulador do mercado de seguros”.

Fonte: Imóvelweb

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