Nova regra de financiamento pode afetar o Minha Casa Minha Vida

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que deverá retirar do mercado a tabela Price – sistema de amortização dos financiamentos habitacionais – em que as prestações começam mais baixas e vão subindo ao longo do contrato, oferecido somente pela Caixa Econômica Federal.

A medida será uma restrição de acesso à compra da casa própria para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida. O sistema Price é utilizado para permitir que a prestação caiba no orçamento das famílias. O problema é que, neste sistema, o saldo devedor cresce durante boa parte da vigência do contrato porque as mensalidades são insuficientes para cobrir juros e correção monetária. Só no fim do prazo é que o tomador começa a amortizar esses custos.

Segundo a decisão do CMN, a partir de março de 2017, para novos financiamentos, as prestações terão que ser suficientes para cobrir o principal, os juros e a correção, como ocorre em outro sistema, o SAC, em que os valores começam mais altos e vão diminuindo ao longo do contrato.

Para se ter uma ideia, a diferença no valor do imóvel que cabe no orçamento do mutuário entre os dois modelos chega a 30%, ou seja, uma família com renda de R$ 2 mil, por exemplo, consegue financiar um imóvel de R$ 100 mil na tabela Price. Se for pelo SAC, o valor cairia para cerca de R$ 70 mil.

O diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, disse que o objetivo da medida é evitar risco sistêmico no futuro e ressaltou que a situação hoje é muito diferente do que aconteceu no passado, porque os empréstimos concedidos foram formatados para não sobrar saldo residual no fim do prazo contratual. Porém, admitiu que há contratos em que o saldo devedor é crescente, em função do prazo e da Taxa Referencial, usada para corrigir a prestação.

O CMN também elevou o teto do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS, de R$ 750 mil (Rio, São Paulo e Brasília) para R$ 950 mil. De acordo com a Caixa, a decisão pode reduzir os juros em até 1,25 ponto percentual. Em setembro, o Conselho ampliou para R$ 1,5 milhão o preço do imóvel que pode ser financiado dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros limitados a 12% ao ano.