Medidas para reduzir custo e burocracia da portabilidade serão votadas em breve

A Câmara dos Deputados vai votar, em junho, medidas para facilitar a transferência do financiamento habitacional de um banco para outro, a chamada portabilidade de crédito imobiliário. O tema é um dos focos do parecer da Medida Provisória 567/2012, que altera a remuneração da caderneta de poupança, elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana, do PT do gaúcho.  Pela proposta, serão adotadas medidas para facilitar a vida do mutuário que quer aproveitar os juros mais baixos e se beneficiar com a portabilidade.

As sugestões para reduzir os custos e a burocracia, caso aprovadas, poderão se tornar lei.  Para o presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi/DF), Hiram David, a portabilidade precisa ser um meio eficaz para garantir que os mutuários não percam a oportunidade dos juros mais baixos. "O excesso de papelada e a demorada na negociação, muitas vezes, desmotiva o cliente", avalia Hiram David.

A primeira proposta é obrigar o Conselho Monetário Nacional a determinar que o banco interessado em ter o mutuário como cliente seja responsável por todo o trâmite burocrático. O mutuário assinaria uma autorização para que o banco ficasse responsável por providenciar os documentos. A segunda proposta é eliminar a necessidade de novo registro do imóvel para a transferência da dívida, que seria substituído por uma simples averbação.  Para o autor do parecer, a exigência de um novo registro do imóvel onera e torna pouco atrativo o processo.

O presidente do Secovi/DF afirma que este é um momento único. “Tanto os clientes antigos quanto os novos devem se manter informados para aproveitar os benefícios da portabilidade e as oportunidades de investimentos no setor,” conclui.

As medidas que alteram a MP 567 serão votadas em Comissão Mista da Câmara e do Senado no dia 12 de junho. Em seguida, o Projeto de Lei de Conversão será apreciado no Plenário da Câmara e, então, segue para o Senado.