O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), em uma iniciativa inédita, lançou o “Selo Secovi/DF”. O vice-presidente do Sindicato, Ovídio Maia, explicou que o objetivo do Selo é nivelar o mercado imobiliário de Brasília. “Todos sabemos que o setor está cada dia mais especializado e tanto as imobiliárias quanto os corretores de imóveis precisam desse conhecimento. O Selo é uma das metas para essa qualificação”, explicou.
O evento reuniu diversos empresários do mercado imobiliário e contou com a presença do presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Leonardo Mundim, e do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI/DF), Hermes Alcântara. Durante o lançamento do “Selo Secovi/DF”, o público contou com a palestra do Dr. Luiz Wambier, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e de Especialização em Direito Processual Civil da PUC-SP, que explicou sobre o impacto do recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na comissão de corretagem e as inovações do Código de Processo Civil (CPC) no mercado imobiliário. “O novo Código é o primeiro a ser editado em regime democrático, isso é de extrema relevância pois ele passou por uma série de discussões antes de ser aprovado”, explicou Dr. Wambier.
A assessora jurídica do SECOVI/DF, Dra. Fernanda Gadelha, informou que o novo CPC entrou em vigor em março deste ano e trouxe uma série de inovações. “É importante que todos os empresários do setor imobiliário conheçam o novo Código e é, essencial, que a parte jurídica seja cuidadosamente disponibilizada em contrato”, alertou.
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