Exigências descabidas

Por Miguel Setembrino Emery de Carvalho
Presidente do Conselho Consultivo do SECOVI/DF

Os empresários do comércio estão contra a implementação do eSocial no País. O eSocial é um projeto do governo que visa a unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. É um sistema que tem por objetivo obrigar os empreendedores a prestar informações trabalhistas e tributárias ao Estado via internet, em tempo real. A ideia seria boa se houvesse maior planejamento na sua execução e se fosse melhor discutida com as entidades do setor. Hoje, poucos comerciantes estão preparados. O custo para se adaptar ao programa vai onerar ainda mais a atividade econômica no Brasil e elevar mais uma vez os encargos trabalhistas.

É importante ressaltar que os empresários não são contrários à prestação de informações, mas sim a forma como a ideia está sendo conduzida e a sua complexidade. De acordo com estudos da Confederação Nacional do Comércio, os custos das empresas com a mudança de procedimento podem chegar a mais de R$ 5 bilhões, somente no setor de comércio, serviços e turismo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os custos com consultorias contábil e jurídica dos empresários aumentaria em 10% somente devido ao eSocial.

A falta de comunicação e os diversos problemas que o projeto trará têm sido os obstáculos na tentativa de sua implementação. Para se ter noção, o prazo inicial para que o sistema estivesse sendo utilizado era janeiro, mas foi adiado. A informação divulgada agora confirma a data de outubro para início do eSocial. Isso mostra como ainda falta aperfeiçoamento. Entendemos que as empresas precisam se adequar a um sistema informatizado. Mas, é preciso ir aos poucos para que o empresário possa operar as obrigações com um mínimo de estrutura necessária e os novos investimentos não provoquem demissões de trabalhadores.