Empresários tiram dúvidas sobre a Lei da Liberdade Econômica

  • 26 de setembro de 2019

O presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), OvÍdio Maia, participou com diversos empresários brasilienses de uma reunião na Fecomércio-DF para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei da Liberdade Econômica.

A palestra foi ministrada pelo deputado federal Jerônimo Goergen, relator da Medida Provisória na Câmara, e recentemente sancionada pelo Presidente da República.

Goergen explicou que a MP passou por três processos para ser elaborada. O primeiro foi em relação a identificação dos problemas, como: alto índice de desemprego; estagnação econômica; recuperação lenta da recessão; uma das piores cargas regulatórias e burocráticas do mundo; alta insegurança jurídica, entre outros. Durante a tramitação da MP, foi realizada também uma pesquisa em busca de soluções com o objetivo de acelerar o ritmo de crescimento do país.

Dentre as disposições da lei, estão a Carteira de Trabalho digital, o fim do e-social e a vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis. A partir de agora, as certidões de óbito ou nascimento, por exemplo, não mais poderão ter prazo de validade.

Os empresários aproveitaram para tirar dúvidas e sugerir propostas, inclusive, de uma reforma administrativa na esfera do governo municipal, estadual e federal.

Com informações da Fecomercio-DF

 

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