CORRETORES DE IMÓVEIS PODERÃO TER ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS

Na última plenária do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI), realizada em Curitiba, foi debatida a importância da aprovação da Medida Provisória 540/2011, que dispõe sobre a redução de IPI à indústria automotiva, institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA e altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona.

A citada MP recebeu 242 emendas na Câmara dos Deputados, algumas indeferidas pela Presidência por versarem sobre temas díspares à proposição. Porém, uma em especial, a emenda aditiva no. 155 de autoria do deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF) não foi indeferida. A emenda é de fundamental importância para a categoria do mercado imobiliario porque concede aos corretores de imóveis inscritos nos Conselhos Regionais, CRECIs, a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis, desde que estes sejam adquiridos para o exercício da profissão.

A medida está sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados desde o último dia 17/09. Esta semana, a MP estava pronta para ser votada pelo Plenário da Casa, porém, devido a convocação de uma Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00, a matéria não foi apreciada.

O interesse dos corretores de imóveis na aprovaçao da materia é legítimo, por isso é imprescindível que o relator, deputado Renato Molling (PP-RS), acate a emenda 155.

Vislumbramos, a cada dia, um crescimento expressivo no número de corretores tanto no Brasil como no Distrito Federal. De acordo com o Conselho Regional dos Corretores de Imoveis da 8ª. Região (CRECI/DF), atualmente, existem no Distrito Federal 17.500 corretores inscritos, 12.500 em atividade. Já estamos em segundo lugar no mercado imobiliário do país, onde somos mais de 300 mil. A aprovação da proposta será uma conquista excepcional para a categoria que utiliza o automóvel como instrumento de trabalho.

Os corretores de imóveis de todo o país aguardam, ansiosamente, a aprovação da proposta que trará mais tranqüilidade para aqueles profissionais que lutam arduamente, todos os dias, realizando o sonho da casa própria de milhares de brasileiros.

Por mais essa conquista, a categoria espera a aprovação imediata da MP 540/2011 e da emenda 155 que contempla os corretores de imóveis com a isenção do IPI na compra de veículos para uso no exercício da profissão!!!

Carlos Hiram Bentes David – Presidente do SECOVI/DF