Comissão aprova segunda isenção do IR na venda de imóvel residencial

  • 7 de junho de 2013

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do senador, licenciado, Marcelo Crivella (PRB-RJ) que assegura durante cinco anos a segunda isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel residencial.

Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar Imposto de Renda sobre o ganho obtido com a venda do bem se utilizar o dinheiro para comprar outra moradia em até 180 dias, mas o benefício só pode ser usado uma vez no prazo de cinco anos.

 

O PLS 604/2011 não isenta totalmente o contribuinte nessa segunda operação. Haverá um desconto de 50% sobre o valor do imposto apurado sobre o ganho obtido. Além disso, condiciona a concessão do abatimento exclusivamente aos casos em que o vendedor aplicar o dinheiro da venda, em até 180 dias, na aquisição de imóvel residencial novo. Vale ressaltar que na primeira vez, a escolha pode ser tanto por imóvel novo como usado.

O projeto foi relatado, favoravelmente, pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e aprovado em decisão terminativa. O texto pode seguir, diretamente, para a Câmara dos Deputados se não houver recurso pelo Plenário do Senado.

Com informações de: ASSESSORIA E PLANEJAMENTO Eireli

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CLDF dará prioridade à tramitação do PPCUB

Foto: Nina Quintana O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB-DF), dará prioridade à discussão…

MERCADO IMOBILIÁRIO DO DF MOVIMENTOU 17,35 BILHÕES EM 2023

O Boletim de Conjuntura Imobiliária divulgado pelo Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) apurou que o segmento de revenda (mercado secundário) movimentou R$ 17,35…

PPCUB É APROVADO APÓS 11 ANOS DE DEBATE

O PPCUB - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - principal instrumento de política urbana de Brasília, tombado nas instâncias distrital e federal…

SECOVI/DF participou do lançamento do Balcão Único e da sanção da Lei de parcelamento do solo

Da esquerda para a direita: Ovídio Maia, presidente do SECOVI/DF; Marcelo Vaz, Secretário de Habitação (SEDUH) e José Aparecido - presidente…